Jornal Executivo

DNRE e INPS autorizados a disponibilizar aos bancos informações tributária e contributiva das empresas

Bancos comerciais passam a solicitar as informações tributária e contributiva das empresas directamente à Direcção Nacional de Receitas de Estado (DNRE) e ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

A medida do Governo visa apoiar as empresas cabo-verdianas a provar, regularidade tributária e contributiva junto dos bancos comerciais, a fim de obterem a aprovação de moratórias dos seus créditos.

O prazo de fornecimento da informação sobre a situação tributária e contributiva de um cliente não ultrapassa 24 horas em pessoas com situações fiscal e contributiva devidamente regularizadas.