Aprovado diploma que regulamenta sector de aquacultura

Conselho de ministros aprova decreto-lei que define o regime geral de instalação, licenciamento e exploração de estabelecimentos de produção aquícola e conexos localizados em terra e nos espaços marítimos de Cabo Verde.

O diploma Nº15/2021, prevê as principais directrizes que norteiam a instalação e exploração dos estabelecimentos de produção aquícola, bem como o regime geral a ser observado por qualquer interessado no sector.

Ter um quadro legal vai permitir atrair investimentos para a aquacultura em Cabo Verde.