Jornal Executivo

ARME fixa prazo de desligamento de retransmissores de canais televisivos

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), acaba de fixar até 15 de Agosto, o período de desligamento das retransmissoras de canais de televisão em sinais abertos, pelas Câmaras Municipais.

A entidade reguladora explica que essa decisão acontece depois de, seis anos após a proibição pela lei nº 90/VIII/2015, de 4 de Julho, constatar-se casos de retransmissões de canais de televisão estrangeiros, causando danos ao país e ao estrangeiro, sobretudo no que diz respeito à concorrência desleal às empresas licenciadas para comercialização de televisão por assinatura.

No âmbito do processo de transição do sistema de radiodifusão televisiva analógica para Televisão Digital Terrestre (TDT), Cabo Verde assumiu o compromisso de proceder ao desligamento (switch-off) de todos os emissores analógicos existentes no país.

O Governo fixou, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 104/2020, de 27 de Julho, o calendário de ‘switch-off,’ que chegou ao fim em Maio último.