Jornal Executivo

CNDHC propõe reforço do quadro legal no combate à discriminação

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) prepara para amanhã um atelier de socialização e recolha de subsídios para o projeto de lei especial antidiscriminação.

O evento com o apoio da Embaixada dos Estados Unidos da América em Cabo Verde visa recolher subsídios para a proposta que será apresentada pelos consultores José Veiga Monteiro e Júlio Martins.

A proposta tem como objetivo a criação de uma lei que proíba todas as formas de discriminação, com particular ênfase para a não marginalização em função da orientação sexual e identidade de género, da deficiência mental ou outra, da idade, do estado de saúde, de raça, cor, origem étnica, crença ou filiação religiosa, da opinião política ou outra, da origem nacional ou social, do sexo, da condição de privação de liberdade e de imigração, entre outras formas de discriminação.